Lívia Macario
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista
Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas
2026/02/23 -
DIRBI e PGDAS-D vencem nesta sexta-feira (20) e exigem atenção redobrada dos contadores
Prazo inclui a DIRBI referente a dezembro de 2025 e o PGDAS-D de janeiro de 2026, obrigações essenciais para a regularidade fiscal de empresas e optantes pelo Simples Nacional
2026/02/20 -
RAIS 2026 será formada com dados do eSocial e exige atenção à folha de 2025
Consolidação das informações de vínculos e remunerações do ano-base 2025 ocorre a partir dos eventos enviados ao eSocial, enquanto o GDRAIS fica restrito a regularizações de períodos anteriores
2026/02/20 -
Mudanças no PAT: o que já está valendo para vale-alimentação e refeição
Decreto fixa limites de taxas, prazo de liquidação das transações e prevê interoperabilidade entre bandeiras, exigindo revisão de contratos e atenção de RH e contadores
2026/02/20 -
Plano de Transformação Digital do ITI prioriza biometria federal, assinatura eletrônica e interoperabilidade de dados até 2027
Documento estabelece metas para modernização dos serviços digitais, integração com bases governamentais e uso responsável de automação e inteligência artificial na administração pública
2026/02/20 -
Uso indevido de CNPJs em programa federal acende alerta para compliance contábil
Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial
2026/02/18 -
Prazo para pagar anuidade CFC 2026 com desconto termina em fevereiro
Profissionais e organizações contábeis que quitarem a cota única até o dia 28 garantem redução no valor, com abatimentos adicionais conforme D-e e ano de registro
2026/02/12 -
Projeto fixa PIS e Cofins reduzidos para indústrias químicas durante fase de transição
Texto aprovado estabelece alíquotas menores, limite de renúncia fiscal e aplicação temporária para empresas do regime especial até a migração para novo modelo tributário
2026/02/12 -
Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização
2026/02/10 -
Notas Técnicas instituem vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e transações de pagamento no BPe e CT-e
Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária
2026/02/10 -
Gravação de conversas no trabalho: quando é legal e pode ser usada como prova
Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica
2026/02/09 -
Reforma tributária avança para modelo de apuração assistida e declaração empresarial pré-preenchida
Nova plataforma em testes digitaliza documentos fiscais, prepara o split payment e sinaliza mudança estrutural nas obrigações tributárias das empresas e na atuação da contabilidade
2026/02/05 -
Golpes do 'dinheiro esquecido' e fraudes digitais avançam e colocam contadores na linha de frente da prevenção
Mensagens sobre valores a receber, falsas investigações e promessas financeiras usam engenharia social e IA
2026/02/04 -
Biometria do INSS passa a ser essencial: veja como verificar seu cadastro
Validação biométrica influencia acesso a serviços, concessão de benefícios e segurança contra fraudes; checagem pode ser feita pelo Meu INSS
2026/02/04 -
Reforma Tributária: mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não concluíram parametrização fiscal
Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal
2026/02/03 -
Perdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026
Negócios que não regularizaram a situação terão de adotar outro regime tributário, enquanto novas empresas seguem regras próprias para adesão
2026/02/03 -
Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento
2026/02/02 -
Promoção por antiguidade entra na pauta do TST e pode mudar regras nas empresas
Tribunal analisará, em recurso repetitivo, se companhias podem exigir critérios além do tempo de serviço para conceder progressões funcionais
2026/01/30 -
Atrasados do INSS: Justiça Federal autoriza novo lote bilionário de pagamentos
Recursos são destinados a beneficiários que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios; depósitos seguem cronogramas dos TRFs
2026/01/30 -
Material técnico orienta empresas sobre saúde mental e riscos psicossociais na NR-1
Conteúdo reúne explicações práticas sobre as novas obrigações da norma e ajuda organizações a entender como estruturar a gestão dos fatores que afetam o bem-estar no trabalho
2026/01/28