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Ao cortar IPI, governo reduz receita própria e de outros entes, diz especialista
Murilo Viana ressalta complexidade do sistema tributário brasileiro e reitera importância de uma reforma mais ampla no setor
A renúncia de receita que a União faz ao cortar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não envolve apenas recursos próprios, apesar de tratar-se de um tributo federal, mas também de outros entes federativos, afirma o especialista em contas públicas Murilo Viana.
“É benevolência com chapéu alheio. O governo federal controla esse tributo, mas divide parte dele com os demais entes, junto com a pancada que foi a redução do ICMS com combustíveis, energia e transportes”, disse em entrevista à CNN.
O especialista ressalta ainda a complexidade do sistema tributário brasileiro, ao reiterar a importância de uma reforma mais ampla.
“O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e as arrecadações muitas vezes têm diversas vinculações interfederativas. Além disso, o IPI é um tributo antiquado, que coexiste com outros tributos sobre o valor agregado no país, além de ser um tributo com universo grande de exceções”, diz.
Na véspera, o governo fez sua terceira tentativa de garantir a redução de 35% do IPI, desta vez, atendendo a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado havia barrado um corte linear no Brasil, por considerar que poderia prejudicar a competitividade da Zona Franca de Manaus, que conta com a isenção do imposto.
Veja a entrevista completa no vídeo.
*Publicado por Ligia Tuon