Notícias Técnicas
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BPC e aposentadoria por invalidez não terão mais revisão em casos irrecuperáveis
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
2025/07/09 -
RFB defende definição de regime tributário na abertura do CNPJ e alega simplificação do processo
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
2025/07/09 -
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado em 15 de julho
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
2025/07/09 -
Acidente de trabalho ou doença ocupacional? Saiba a diferença!
Saber as diferenças é fundamental para o trabalhador na hora de solicitar benefício junto ao INSS
2025/07/09 -
Proposta de serviços contábeis: veja dicas para montar a sua
No mundo dos negócios, há algumas oportunidades que precisam ser bem aproveitadas e, no universo contábil, não é diferente
2025/07/09 -
FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
2025/07/08 -
RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária
2025/07/08 -
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026
2025/07/08 -
Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até abril de 2025
2025/07/08 -
Secretaria Especial da Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
Podem aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa
2025/07/08 -
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
2025/07/08 -
Notificações indevidas do Simples evidenciam falhas na Receita e reforçam o valor do acompanhamento do contador
RFB enviou notificações indevidas de exclusão do Simples, reconheceu o erro e corrigiu a falha — mas episódio reforça a importância do contador na gestão fiscal do empresário
2025/07/08 -
Créditos acumulados na Reforma Tributária e a contabilidade na transição para o IBS e a CBS
Este artigo discute a importância da preservação dos créditos fiscais acumulados e o papel crucial da contabilidade
2025/07/08 -
Férias: direito garantido por lei, mas ainda desrespeitado
Somente em 2024, Justiça do Trabalho recebeu 244.410 casos relacionados a férias. Especialistas explicam regras, prazos e cuidados que empregadores e empregados devem observar
2025/07/08 -
Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal
Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente
2025/07/07 -
Planejamento tributário pós-reforma: entenda o impacto para 2026
Com a Reforma Tributária aprovada, empresas precisam revisar operações, escolher o regime mais adequado e adaptar sistemas para garantir eficiência fiscal em 2026
2025/07/07 -
Entidades pedem revisão das mudanças na abertura de empresas propostas pela Receita Federal
Nova exigência da Receita obriga definição prévia do regime tributário e preocupa entidades por elevar burocracia e gerar insegurança jurídica
2025/07/07 -
Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto
2025/07/07 -
TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar
Corte decidiu que não incide imposto por entender que não foi formada reserva de capital
2025/07/07 -
Calendário contábil do segundo semestre: principais prazos que você não pode perder
Confira o calendário das obrigações contábeis e fiscais de julho a dezembro de 2025 com os prazos, documentos e impactos para empresas
2025/07/07