Notícias Técnicas
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Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
2011/03/09 -
É legítima cobrança de Taxa de Fiscalização da CVM sobre atividade de empresas que receberam incentivos fiscais
A ação foi movida por um hotel.
2011/03/09 -
Burocracia versus era eletrônica
Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade
2011/03/09 -
STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
2011/03/09 -
Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
2011/03/09 -
PIS e Cofins ganham escrituração fiscal digital
O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.
2011/03/04 -
Procuração não será exigida pela Receita Federal
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país
2011/03/04 -
Justiça declara ilegalidadede jornada móvel e variável
O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.
2011/03/04 -
Ao fazer a declaração de IR, casais homoafetivos devem atentar à documentação
Não muda no cálculo, na forma de declarar e nas deduções a serem feitas.
2011/03/04 -
Tire dúvidas sobre declaração de não residentes e estrangeiros no IR 2011
Saiba quem está obrigado a declarar.
2011/03/04 -
IR 2011: estudante que completou 25 anos em 2010 é considerado dependente?
E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?
2011/03/04 -
Brasil poderá ter 1 milhão de empreendedores em 15 dias
Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas
2011/03/04 -
O regime "monofásico" da tributação das contribuições ao PIS e a COFINS, previsto pela Lei 10.147/00
Neste trabalho daremos ênfase a Lei 10.147/00, a qual regula o "regime monofásico" relativo à distribuição e venda de produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e de higiene pessoal.
2011/03/04 -
Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).
2011/03/04 -
Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.
2011/03/04 -
Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3
A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos
2011/03/03 -
FGTS: Recolhimento para 04/03/2011 do FGTS para a competência fevereiro/2011
Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário
2011/03/03 -
CFC adia a data de vigência de normas de auditoria
Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011
2011/03/03 -
Receita recebe mais de 264 mil declarações do Imposto de Renda em um dia
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
2011/03/03 -
De olho nos vilões da carga tributária
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
2011/03/03