Notícias Técnicas
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							Adicional de assiduidade: o que diz a legislação e como aplicar corretamente
							
Benefício reconhece a presença regular dos colaboradores e pode ser adotado por empresas como forma de incentivo. Veja o que diz a CLT e como calcular
2025/08/04 - 
							Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos
							
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
2025/08/04 - 
							Atualização na Tabela de NCM será obrigatória a partir de outubro
							
Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e
2025/08/04 - 
							Tributação de bens de consumo: desvendando os mistérios da Reforma Tributária e preparando empresas para o futuro
							
Entenda os impactos, desafios operacionais e as estratégias para se adaptar a essa nova realidade fiscal
2025/08/04 - 
							MEI que não entregou declaração anual paga multa mínima de R$ 50
							
Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional
2025/08/04 - 
							Créditos de ICMS na transição para o IBS: O desafio de R$ 1 trilhão
							
Seu saldo credor de ICMS pode virar pó. A promessa de pagar em 20 anos é uma armadilha. Saiba como transformar esse ativo em caixa agora, antes que a transição para o IBS aniquile seu valor
2025/08/04 - 
							ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório
							
Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho
2025/08/04 - 
							União deve indenizar homem que teve o nome protestado devido a fraude no e-Social 
							
Sentença determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e cancelamento de CDAs
2025/08/04 - 
							PL permite destruição de documentos originais após digitalização; Contador, isso é avanço ou risco para o seu escritório
							
Projeto de Lei permite a destruição de documentos originais após digitalização, desde que a reprodução seja fiel; entenda as implicações para a gestão documental em escritórios de contabilidade
2025/08/04 - 
							A nova era da transação tributária: Limites e oportunidades após os editais de 2025  
							
Os editais de 2025 representam avanço na transação tributária Federal, mas impõem desafios jurídicos que demandam análise criteriosa e atuação estratégica do contribuinte
2025/08/04 - 
							Empresa indenizará herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra de caminhão
							
Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora
2025/08/04 - 
							Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF
							
Versão 11.3.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/08/01 - 
							Nota Orientativa 01/2023 v1.5 atualiza escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis
							
Novos CSTs, registros EFD e exemplos práticos para operações com GLP/GLGN
2025/08/01 - 
							Receita Federal atualiza regras da NF-e e NFC-e com novas adequações para reforma tributária
							
Receita Federal detalha eventos e obrigações acessórias para o IBS e CBS
2025/08/01 - 
							Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS
							
Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS
2025/08/01 - 
							Reforma Tributária: Receita lança calculadora para simular novos impostos; veja como usar
							
A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo
2025/08/01 - 
							Contabilidade Estratégica: escudo contra a falência por erros internos
							
Veja como transformar desafios em oportunidades com a Contabilidade
2025/08/01 - 
							Menos alíquota, mais arrecadação: Como o PL 409/25 pode revolucionar o ITCMD   
							
O PL 409/25 propõe ITCMD progressivo com alíquotas de até 4%, reduz carga efetiva e busca ampliar arrecadação com justiça fiscal e incentivo à conformidade
2025/08/01 - 
							Reforma Tributária: Estados marcam eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor
							
Eleição está agendada para esta sexta-feira, 01 de agosto, mesmo com o impasse existente com os municípios. Objetivo é destravar os recursos da União estimados em algo em torno de R$ 250 milhões
2025/08/01 - 
							O poder político nas sociedades limitadas - Desdobramentos da lei 14.451/22  
							
Decisão do DREI sobre quórum em sociedades limitadas reacende debate entre norma legal e autonomia contratual, gerando insegurança jurídica e controvérsia
2025/08/01